Aviso n.º DD319

Tipo
Aviso
Data
10/08/1981
Diploma n.º
DD319
Diário da República
N.º 182/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que os Governos do Lesoto, Egipto e Serra Leoa depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 14 e 22 de Maio de 1981, respectivamente, os Governos do Lesoto, Egipto e Serra Leoa depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao respectivo Protocolo, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Julho de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.