Aviso n.º DD316

Tipo
Aviso
Data
06/08/1981
Diploma n.º
DD316
Diário da República
N.º 179/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que o Governo da República Centro-Africana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 8 de Maio de 1981 o Governo da República Centro-Africana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, abertos à assinatura em Nova Iorque, em 19 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Julho de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.