Tipo
Aviso
Data
07/01/1977
Diploma n.º
DD3104
Diário da República
N.º 5/1976, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativas às Pensões Devidas por Serviços Prestados às Forças Armadas Portuguesas.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1976 foi depositado pela Mongólia o instrumento de adesão à Declaração sobre o Reconhecimento do Direito de Bandeira dos Estados sem Litoral Marítimo, concluída em Barcelona em 20 de Abril de 1921.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Dezembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.