Tipo
Aviso
Data
11/03/1978
Diploma n.º
DD2969
Diário da República
N.º 59/1978, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha depositou, em 23 de Novembro de 1977, o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões, o qual obriga igualmente o território de Berlim Ocidental.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Fevereiro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.