Tipo
Aviso
Data
12/07/1978
Diploma n.º
DD2947
Diário da República
N.º 158/1978, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo do Nauru depositado o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 5 de Maio de 1978 o Governo do Nauru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os princípios de sucessão dos Estados quanto aos tratados.
Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Junho de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.