Aviso n.º DD2623

Tipo
Aviso
Data
05/06/1989
Diploma n.º
DD2623
Diário da República
N.º 128/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Koweit depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.


Aviso
Por ordem superior se faz público que o Koweit depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

O referido instrumento é acompanhado da seguinte declaração:
A adesão a esta Convenção não significa, de modo algum, que o Governo do Estado do Koweit reconheça Israel.

Além disso, nenhuma relação convencional será estabelecida entre o Estado do Koweit e Israel.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.