Sumário
Torna Público ter o Governo da Argentina apresentado em 14 de Abril ultimo, uma objecção relativamente á extensão da aplicação ás ilhas Falkland (Malvinas) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Argentina apresentou, em 14 de Abril último, uma objecção relativamente à extensão da aplicação às ilhas Falkland (Malvinas) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, efectuada pelo Reino Unido quando procedeu à ratificação desta Convenção, em 8 de Dezembro de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.