Tipo
Aviso
Data
07/08/1989
Diploma n.º
DD2582
Diário da República
N.º 180/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna Público ter o Governo de Moçambique aderido, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo de Moçambique aderiu, em 1 de Maio de 1989, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.