Sumário
Torna público ter o representante de Portugal junto da UNESCO depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do secretariado daquela organização, em 8 de Janeiro de 1981, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris em 14 de Dezembro de 1960 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 112/80, de 23 de Outubro de 1980.
A 16 de Janeiro de 1981 eram parte na referida Convenção os seguintes países:
França, Israel, República Centro-Africana, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Egipto, Libéria, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Cuba, Bulgária, Bielo Rússia, Ucrânia, Noruega, Koweit, Nova Zelândia, Checoslováquia, Benim, Costa Rica, Dinamarca, Argentina, Albânia, Hungria, Roménia, Polónia, Jugoslávia, Líbano, Mongólia, Filipinas, Guiné, Madagáscar, China, Malta, Países Baixos, Itália, Austrália, Peru, Indonésia, Serra Leoa, Panamá, Senegal, Suécia, Brasil, Vietname, Níger, República Federal da Alemanha, Irão, Marrocos, Uganda, Congo, Venezuela, Argélia, Espanha, Tunísia, Nigéria, Luxemburgo, Chipre, Maurícias, Suazilândia, Finlândia, Chile, Líbia, República Democrática Alemã, Arábia Saudita, Barbados, Jordânia, Iraque, República Dominicana, Tanzânia e Equador.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos 10 de Março de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Mendes da Luz.