Tipo
Aviso
Data
25/08/1990
Diploma n.º
DD2483
Diário da República
N.º 196/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Altera o aviso que torna público ter o secretario-geral da Organização das Nações Unidas comunicado que o governo de Burkina Faso depositou junto do secretario-geral das Nações Unidas, a 23 de Março de 1987, o instrumento de adesão á Convenção sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras.
Aviso
Por ordem superior se torna público que no aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988, último parágrafo, onde se lê "Portugal é parte na Convenção em apreço» deve ler-se "Portugal não é parte na Convenção em apreço».
Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Julho de 1990. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.