Tipo
Aviso
Data
01/03/1983
Diploma n.º
DD2473
Diário da República
N.º 49/1983, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, ratificada por Portugal em 29 de Setembro de 1980, entrará em vigor em 16 de Março de 1983.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Comissão Económica para a Europa, entrará em vigor em 16 de Março de 1983 a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, ratificada por Portugal em 29 de Setembro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Janeiro de 1983. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.