Tipo
Aviso
Data
11/04/1989
Diploma n.º
DD2424
Diário da República
N.º 84/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo nº 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 16 de Setembro de 1963.
Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino assinou, em 1 de Março de 1989, o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 16 de Setembro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Março de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.