Sumário
Torna público ter o Governo da República Socialista do Vietname depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos ou Similares e de Processos Bacteriológicos.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Setembro de 1980, o Governo da República Socialista do Vietname depositou junto do Governo Francês o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos ou Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 28 de Outubro de 1980.
Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, João Manuel Hall Themido.