Tipo
Aviso
Data
03/02/1989
Diploma n.º
DD2369
Diário da República
N.º 29/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias entrado em vigor para o Brasil a 1 de Janeiro de 1989.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrou em vigor para o Brasil a 1 de Janeiro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.