Tipo
Aviso
Data
03/02/1989
Diploma n.º
DD2366
Diário da República
N.º 29/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Itália ratificado, em 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, adoptada pelo Conselho da Europa em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.