Sumário
Torna público ter o Governo da Coreia depositado, em 27 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983. A convenção entra em vigor para aquele país em 1 de janeiro de 1988.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Coreia depositou, em 27 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.
A dita Convenção entrará em vigor, em relação à República da Coreia, a 1 de Janeiro de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos 7 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.