Sumário
Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciado, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. A denúncia produzirá efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1989 e 1 de Janeiro de 1990 para a República Federal da Alemanha e para a Turquia, respectivamente.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciaram, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV, a), daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para a República Federal da Alemanha e para a Turquia, respectivamente, a partir de 27 de Dezembro de 1989 e 1 de Janeiro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.