Tipo
Aviso
Data
16/02/1989
Diploma n.º
DD2306/89
Diário da República
N.º 39/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
TORNA PÚBLICO TER A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ASSINADO E APROVADO A CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO, ADOPTADA EM 10 DE MARÇO DE 1976, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA.
Aviso
Por ordem superior se faz público que a Comunidade Económica Europeia assinou e aprovou, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, adoptada em 10 de Março de 1976, no âmbito do Conselho da Europa.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.