Tipo
Aviso
Data
29/11/1979
Diploma n.º
DD2238
Diário da República
N.º 276/1979, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da República Italiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Pescarias do Nordeste do Atlântico.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o Governo da República Italiana depositou o instrumento de ratificação da Convenção de Pescarias do Nordeste do Atlântico, concluído em Londres em 1 de Junho de 1967.
O Governo Italiano formulou uma reserva em relação aos parágrafos (5) e (6) do artigo 9 da referida Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Outubro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.