Aviso n.º DD2211/79

Tipo
Aviso
Data
26/10/1979
Diploma n.º
DD2211/79
Diário da República
N.º 248/1979, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 13 de Agosto de 1979 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão do Governo da Guatemala à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

De acordo com o parágrafo 2 do seu artigo 26, a Convenção entrará em vigor para a Guatemala noventa dias após a data do depósito do seu instrumento de adesão, ou seja, no dia 11 de Novembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 8 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.