Tipo
Aviso
Data
14/09/1979
Diploma n.º
DD2191/79
Diário da República
N.º 213/1979, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, concluído em Viena em 7 de Agosto de 1978 e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 19/79, de 1 de Março, entrou em vigor em 14 de Junho de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.