Sumário
Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal, em 14 de Abril de 1978, depositou o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, concluída em Londres em 1972.
Naquela data faziam parte da referida Convenção os seguintes países:
Afeganistão, Bielo Rússia, Cabo Verde, Canadá, Chile, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Emiratos Árabes Unidos, Filipinas, França, Guatemala, Haiti, Holanda, Hungria, Irlanda, Jordânia, Jugoslávia, Quénia, Líbano, México, Mónaco, Marrocos, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Reino Unido, República Democrática Alemã, República Dominicana, República Federal da Alemanha, Rússia, Tunísia, Ucrânia e Zaire.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.