Sumário
Torna público terem os Governos de Portugal e da Espanha celebrado um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 19 de Novembro de 1977 foi celebrado em Lisboa, entre os Governos de Portugal e da Espanha, um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência que vinham sendo cobradas aos cidadãos de cada um dos Estados residentes no outro, cujo texto original, em português e espanhol, acompanha o presente aviso.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros cumprimenta atentamente a Embaixada de Espanha e tem a honra de acusar a recepção da nota n.º 266, de hoje, pela qual, reafirmando o espírito de amizade e cooperação existente entre os dois países e atendendo aos interesses dos respectivos nacionais residentes no outro país, a Embaixada manifesta a concordância na abolição recíproca das taxas de residência que vinham sendo cobradas, substituindo-as por uma importância simbólica de 165 pesetas para os portugueses residentes em Espanha e de 80$00 para os espanhóis residentes em Portugal.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros comunica à Embaixada de Espanha a concordância das autoridades portuguesas com o que precede e com a entrada em vigor desta medida na data da recepção da presente nota.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros aproveita a oportunidade para reiterar à Embaixada de Espanha os protestos da sua mais elevada consideração.
Lisboa, 19 de Novembro de 1977.
À Embaixada de Espanha.
(ver documento original)
Feito em Lisboa aos 19 de Novembro de 1977, em dois exemplares originais, o português e o espanhol, fazendo igualmente fé.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 17 de Janeiro de 1978. - O Director-Geral, Grainha do Vale.