Sumário
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BURUNDI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 9 DE MAIO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo do Burundi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Novembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.