Sumário
TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUÍDO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA E PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO (SOBRE TELEVISÃO) ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DE INTERCÂMBIO NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSINADO NO MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto n.º 32/90, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 1990.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 26 de Setembro de 1990.
Direcção-Geral da Cooperação, 23 de Outubro de 1990. - O Subdirector-Geral, J. Vieira Branco.