Sumário
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL PROCEDIDO AO DEPÓSITO DA CARTA DE CONFIRMACAO E RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE SEGURANÇA SOCIAL, ASSINADO EM SAO FRANCISCO DE QUITO (EQUADOR) AOS 17 DE MARCO DE 1982.
Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal procedeu, em 25 de Maio de 1990, ao depósito da carta de confirmação e ratificação do Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em São Francisco de Quito (Equador) aos 17 de Março de 1982, produzindo efeitos a partir de 24 de Junho de 1990.
À data do depósito da referida carta de confirmação e ratificação eram Partes no mencionado Tratado os seguintes países ibero-americanos:
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guiné Equatorial, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Setembro de 1990. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.