Tipo
Aviso
Data
02/10/1990
Diploma n.º
DD2004/90
Diário da República
N.º 228/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
TORNA PÚBLICO TER, EM 24 DE AGOSTO DE 1990, A ESPANHA RATIFICADO A CONVENÇÃO QUADRO EUROPEIA SOBRE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DAS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a 24 de Agosto de 1990 a Espanha ratificou a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid, a 21 de Maio de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Setembro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.