Tipo
Aviso
Data
25/08/1990
Diploma n.º
DD1987/90
Diário da República
N.º 196/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
TORNA PÚBLICO TER, A 4 DE JULHO DE 1990, A FINLÂNDIA ASSINADO E ACEITE A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO E O RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, a 4 de Julho de 1990, a Finlândia assinou e aceitou a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e o respectivo Protocolo Adicional.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Agosto de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.