Tipo
Aviso
Data
09/08/1990
Diploma n.º
DD1983
Diário da República
N.º 183/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Finlândia assinado e ratificado o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados e assinado e aceitado o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade em Relação aos Refugiados.
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 4 de Julho de 1990 a Finlândia assinou e ratificou o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados e assinou e aceitou o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade em relação aos Refugiados.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.