Sumário
Torna público ter o Governo da República do Iraque depositado em 6 de Junho de 1990 o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República do Iraque depositou, em 6 de Junho de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produziu efeitos, para a República do Iraque, desde 6 de Junho de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.