Sumário
TORNA PÚBLICO TER O URUGUAI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 12 DE MARCO DE 1990, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adaptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984, tendo a Convenção entrado em vigor para o Uruguai a 11 de Abril de 1990, nos termos do seu artigo 27.º, n.º 2.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.