Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DA FINLÂNDIA RATIFICOU, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA, A CONVENCAO, O PROTOCOLO ADICIONAL E OS PROTOCOLOS NUMEROS 2, 4, 6, 7 DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Finlândia ratificou, a 10 de Maio de 1990, no âmbito do Conselho da Europa, as seguintes convenções:
Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 2 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 4 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.