Tipo
Aviso
Data
28/06/1990
Diploma n.º
DD1946/90
Diário da República
N.º 147/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA JUGOSLÁVIA ASSINADO EM 14 DE MARCO DE 1990 O PROTOCOLO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado em 14 de Março de 1990 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.