Tipo
Aviso
Data
16/06/1990
Diploma n.º
DD1941/90
Diário da República
N.º 137/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DE MALTA ADERIU A CONVENCAO SOBRE A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA PROVOCADA PELA IMERSÃO DE DESPERDÍCIOS E OUTRAS MATÉRIAS.
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo de Malta aderido, em 28 de Dezembro de 1989, à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias, feita em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.