Aviso n.º DD1931

Tipo
Aviso
Data
01/06/1990
Diploma n.º
DD1931
Diário da República
N.º 126/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna pública a entrada em vigor, a 28 de Dezembro de 1989, da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).


Aviso
Por ordem superior se torna público que a emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em 27 de Setembro de 1984, entrou em vigor em 28 de Dezembro de 1989, nos termos do artigo XVIII, alínea C, dos mesmos Estatutos.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.