Tipo
Aviso
Data
12/01/1981
Diploma n.º
DD192
Diário da República
N.º 9/1980, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo do Japão depositou os instrumentos de raticação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Governo Britânico, o Governo do Japão depositou, em 11 de Março de 1980, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Londres em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.