Sumário
Torna público que Portugal depositou junto do Governo Belga, a 26 de Março de 1990, o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou junto do Governo Belga, a 26 de Março de 1990, o instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954.
O referido Protocolo entrou em vigor na data do depósito do instrumento de ratificação de Portugal.
São parte do mesmo Protocolo os seguintes Estados:
Bélgica, Espanha, França, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1990. - O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.