Sumário
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Âmbito da Pecuária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, aos 13 de Junho de 1988.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Âmbito da Pecuária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, aos 13 de Junho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 51/89, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1989.
Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 6 de Novembro de 1989.
Instituto para a Cooperação Económica, 7 de Março de 1990. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.