Aviso n.º DD169

Tipo
Aviso
Data
21/11/1980
Diploma n.º
DD169
Diário da República
N.º 270/1980, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que foram depositados instrumentos de adesão e ratificação à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo dos Estados Unidos Mexicanos comunicou o seguinte:

a) O Estado independente de Papua-Nova Guiné depositou, em 17 de Março de 1980, o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Dezembro de 1972;

b) A República das Honduras depositou, em 2 de Maio de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Dezembro de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Novembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.