Sumário
Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Abril de 1979, o Governo da Índia depositou, junto do Sesretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura em Nova Iorque, em 19 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.