Aviso n.º DD1614

Tipo
Aviso
Data
28/12/1988
Diploma n.º
DD1614
Diário da República
N.º 299/1988, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter a Holanda depositado junto do Governo Belga, a 13 de Outubro de 1988, o instrumento de aceitação relativo ao acordo para a realização da previsão do artigo 6.º do Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro de Controle Regional de Maastricht, e anexo.


Aviso
Por ordem superior se torna público que no passado dia 13 de Outubro a Holanda depositou junto do Governo Belga o instrumento de aceitação relativo ao acordo para a realização da previsão do artigo 6.º do Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Área pelo EUROCONTROL, no Centro de Controle Regional de Maastricht, e anexo, ambos assinados em Bruxelas no dia 25 de Novembro de 1986.

Direcção-Geral das Comunidades Europeias, 9 de Dezembro de 1988. - O Director-Geral, Luís Pazos Alonso.