Aviso n.º DD1603

Tipo
Aviso
Data
21/07/1988
Diploma n.º
DD1603
Diário da República
N.º 167/1988, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.


Aviso
Por ordem superior se faz público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 30 de Maio último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Julho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias.