Sumário
Torna público que o Governo da Tailândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Reino da Tailândia depositou, em 29 de Setembro de 1980, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886 e revista em Paris em 24 de Julho de 1971, com excepção dos artigos 1.º a 21.º e do anexo.
O referido acto entrará em vigor, em relação ao Reino da Tailândia, em 29 de Dezembro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Outubro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.