Tipo
Aviso
Data
06/07/1988
Diploma n.º
DD1594
Diário da República
N.º 154/1988, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo do Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Togo aderiu, em 30 de Março de 1988, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966, o qual entra em vigor para esse país em 30 de Junho de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.