Aviso n.º DD1562

Tipo
Aviso
Data
21/04/1988
Diploma n.º
DD1562
Diário da República
N.º 93/1988, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que o Governo da Tunísia denunciou o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio.


Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixa da Suíça em Lisboa, o Governo da Tunísia denunciou, em 9 de Abril de 1987, o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio, revisto em Nice a 15 de Junho de 1957.

Conforme as disposições do artigo 11-bis do Acordo, a denúncia produzirá os seus efeitos a partir de 9 de Abril de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.