Tipo
Aviso
Data
04/04/1988
Diploma n.º
DD1552
Diário da República
N.º 78/1988, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Malawi aderido com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967.
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 10 de Dezembro de 1987 o Malawi aderiu com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.