Aviso n.º DD1548

Tipo
Aviso
Data
11/03/1988
Diploma n.º
DD1548
Diário da República
N.º 59/1988, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público o texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna pública a comunicação da autoridade competente do Uruguai da publicação no respectivo diário oficial, de 30 de Novembro de 1987, do texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de Janeiro de 1988.

O texto do Acordo atrás mencionado foi publicado em Portugal no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de Julho de 1987.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º desse Acordo, o mesmo entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1987.

Ministério do Emprego e da Segurança Social, 18 de Fevereiro de 1988. - O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.