Tipo
Aviso
Data
18/12/1987
Diploma n.º
DD1521
Diário da República
N.º 290/1987, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Luxemburgo ratificado, a 4 de Novembro de 1987, o Protocolo n.º 8 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Luxemburgo ratificou, a 4 de Novembro de 1987, o Protocolo n.º 8 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.