Tipo
Aviso
Data
08/07/1987
Diploma n.º
DD1461
Diário da República
N.º 154/1987, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Islândia ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Islândia ratificou, a 22 de Maio de 1987, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.
O Protocolo entrou em vigor, para aquele país, a 1 de Junho de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Junho de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.