Tipo
Aviso
Data
02/02/1987
Diploma n.º
DD1395
Diário da República
N.º 27/1987, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter a Tunísia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Tunísia denunciou, em 3 de Novembro de 1986, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. De harmonia com o artigo 16 (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Tunísia, a partir de 3 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Janeiro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.